Preservar o meio ambiente é um dever de todos nós, afinal, estamos falando da nossa casa. Para isso, Marcelo Madureira Montroni, apoiador de diversas causas sociais, nos explica que, nesse sentido, existem algumas leis em território brasileiro que incentivam a preservação do meio ambiente. Neste artigo, você poderá conhecer um pouco mais sobre elas e entender a importância de termos uma legislação ambiental que age de forma efetiva.
A importância de preservar o meio ambiente
Marcelo Madureira Montroni explica que preservar o meio ambiente é fundamental para a manutenção da vida. Afinal, é nele que encontramos os recursos naturais necessários para a nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas. Sem a disponibilidade desses recursos, todas as formas de vida que habitam o planeta poderão acabar. Por esse motivo, é de suma importância que haja conscientização de toda a sociedade sobre esse assunto tão relevante.
A legislação ambiental brasileira
Nesse sentido, a legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas no mundo. As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente, seus recursos naturais e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras.Marcelo Madureira Montroni lembra que são fiscalizadas por órgãos ambientais que definem regulamentações e atos de infrações em casos de não cumprimento do que diz a legislação.
Além disso, o Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 das leis ambientais, define a importância de manter o ecossistema estabilizado por meio da preservação e recuperação ambiental, tendo como principal objetivo a qualidade de vida que todo indivíduo é digno de ter. Um dos fatores que impulsionaram essa ação foi o avanço das indústrias e da tecnologia, de forma que houvesse uma conciliação entre as ações das grandes empresas e a preservação ambiental.
Abaixo, você pode conferir, com Marcelo Madureira Montroni, algumas das principais leis de preservação ambiental e seus objetivos.
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012)
O Novo Código Florestal Brasileiro dispõe sobre a preservação da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965, determinando a responsabilidade do proprietário de ambientes protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) em preservar e proteger todos os ecossistemas. De forma que seja possível conciliar diferentes ações no local, mantendo, claro, a preservação do meio ambiente.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 – 1997)
De acordo com Marcelo Madureira Montroni, a Política Nacional de Recursos Hídricos institui a política e o sistema nacional de recursos hídricos. Define a água como recurso natural limitado, provido de valor econômico, que pode ter diversos usos como, por exemplo, uso humano, produção de energia, transporte, lançamento em esgoto e outras ações diárias. Além disso, essa lei também prevê a criação do Sistema Nacional para coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos.
Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967)
A Lei de Fauna proporcionou a adoção de medidas de proteção à fauna. Ela classifica como crime o uso, perseguição, captura de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos que são originários de sua caça, além de proibir a importação de espécies exóticas e a caça amadora sem autorização do IBAMA. Por fim, ainda criminaliza a exportação de peles e couros de animais anfíbios e também de répteis.
Marcelo Madureira Montroni explica que leis como as citadas anteriormente, são de suma importância para a preservação da fauna e da flora de um país tão rico como o Brasil. É perfeitamente possível manter o desenvolvimento urbano e industrial de um país e, ainda assim, não esgotar seus recursos naturais. Contribuindo para o avanço da vida, mas mantendo a sua manutenção de maneira natural e segura.
