Autoridade de proteção de dados mantém veto a recompensas em criptomoeda para verificação de identidade biométrica no país.
Entre as promessas mais discutidas da Web3 está a criação de uma identidade digital única, capaz de provar que um usuário é humano em um mundo cada vez mais povoado por inteligência artificial. É essa a proposta por trás do World ID, sistema ligado à criptomoeda Worldcoin (WLD) e criado por Sam Altman, fundador da OpenAI. No Brasil, porém, o projeto esbarrou em uma barreira regulatória que segue de pé até hoje: a proibição de oferecer criptomoedas em troca do escaneamento da íris dos usuários. Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que motivou essa decisão, se ela pode mudar e o que esse caso ensina sobre os limites da identidade digital descentralizada dentro da legislação brasileira de proteção de dados.
Como funciona o World ID e por que ele gerou preocupação
O World ID é um sistema de identidade digital que utiliza um dispositivo chamado Orb para escanear a íris dos usuários, gerando um código criptográfico capaz de comprovar que aquela pessoa é um humano único, sem necessidade de compartilhar nome, documento ou qualquer outro dado pessoal identificável. A proposta, segundo o próprio projeto, é resolver um problema que só tende a crescer: distinguir humanos reais de contas automatizadas e conteúdos gerados por inteligência artificial em plataformas digitais e votações online.
Para incentivar a adesão, a empresa responsável pelo projeto, a Tools for Humanity, passou a oferecer tokens WLD a quem realizasse a verificação em pontos de atendimento espalhados por São Paulo. Segundo reportagem do Capitalist, a companhia chegou a distribuir cerca de 600 reais em criptomoedas por cadastro, e mais de 400 mil pessoas já haviam se registrado na capital paulista até o início de 2025. Foi justamente esse modelo de recompensa financeira que despertou a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no país.
O que decidiu a ANPD e por que a proibição segue valendo
Em novembro de 2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD abriu um processo para avaliar o tratamento de dados biométricos feito pelo World ID. A investigação levou a uma primeira decisão, em janeiro de 2025, determinando que a Tools for Humanity suspendesse imediatamente a oferta de criptomoedas para quem cadastrasse a íris. Segundo a autoridade, o uso de recompensas financeiras como incentivo comprometia a obtenção de um consentimento livre e informado por parte dos titulares dos dados, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A empresa recorreu da decisão, mas, segundo reportagem do site Movimento PB, a ANPD manteve a proibição em despacho publicado no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, após indeferir o pedido da Tools for Humanity. A autoridade destacou ainda a natureza irreversível da coleta: uma vez registrados, os dados da íris não podem ser apagados, mesmo que o usuário decida revogar seu consentimento posteriormente. Para reforçar a decisão, a ANPD chegou a impor multa diária de 50 mil reais caso a empresa retomasse os pagamentos por cadastro biométrico, segundo o site Cenário MT.
O que esse caso representa para identidade digital e Web3 no Brasil
O impasse entre a Worldcoin e a ANPD expõe um dilema que deve se repetir com outros projetos de identidade digital baseados em blockchain nos próximos anos. De um lado, sistemas como o World ID prometem soluções úteis para autenticação em ambientes cada vez mais dominados por bots e conteúdo sintético. De outro, a coleta de dados biométricos sensíveis, como íris, impressões digitais e reconhecimento facial, exige um nível de proteção que nem sempre é compatível com modelos de negócio baseados em recompensa financeira direta.
A LGPD classifica dados biométricos como sensíveis justamente por representarem um risco maior à privacidade caso sejam vazados ou usados de forma indevida. Isso significa que qualquer empresa que queira operar esse tipo de coleta no Brasil, seja ligada ao metaverso, a jogos ou a serviços financeiros descentralizados, precisa demonstrar transparência sobre a finalidade do tratamento e garantir que o consentimento do usuário seja genuíno, sem pressão econômica envolvida. O caso Worldcoin se tornou, assim, uma referência prática de como a fiscalização brasileira reage diante de tecnologias que ainda não têm regulação específica.
Passados meses da decisão, o cenário para o World ID no Brasil segue o mesmo: a empresa pode operar e verificar usuários, mas não pode oferecer criptomoedas como incentivo para o cadastro da íris. Esse equilíbrio entre inovação e proteção de dados deve continuar sendo testado à medida que novos projetos de identidade digital e Web3 buscarem espaço no país. Para o usuário brasileiro interessado nessas tecnologias, o recado prático é claro: vale sempre entender qual é a finalidade real da coleta de dados biométricos antes de aceitar qualquer verificação, seja ela recompensada ou não.
Fontes consultadas:
https://capitalist.com.br/anpd-proibe-worldcoin-de-pagar-usuarios-por-registro-de-iris-e-impoe-novas-exigencias/
https://movimentopb.com.br/ciencias/anpd-suspende-coleta-de-iris-no-brasil-pela-worldcoin-e-impede-troca-de-dados-biometricos-por-criptomoedas/
https://cenariomt.com.br/tecnologia/brasil-mantem-veto-da-worldcoin/
